No dia 31 de agosto de 2026, as 19:30 horas no Plenário desta Câmara Municipal de Costa Marques será realizado 23º Sessão Ordinária do 2º Ano Legislativo do 1º Biênio da 11º Legislatura de acordo com a pauta da ordem do dia:
ORDEM DO DIA
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, altera a Lei Complementar municipal nº 113/2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Costa Marques, e dá outras providências.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 de Autoria do Poder Executivo Municipal que em regime de urgência, altera os anexos I ao XXIII da Lei Municipal N. 1.230/2025, de 01 de dezembro de 2025, que que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autorizações ambientais, e dá outras providências.
-Apresentação da Indicação ID 160.C/2026 de autoria da Vereadora Ana Cristina Gomes Justiniano que, indica ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, altera a Lei Complementar municipal nº 113/2025, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura do Município de Costa Marques, e dá outras providências.